A CORRUPÇÃO ENQUANTO ASPECTO CULTURAL

A CORRUPÇÃO ENQUANTO ASPECTO CULTURAL
Claimir Facchi1
1 Graduação FILOSOFIA - UNOCHAPECÓ SC
2 Graduação TEOLOGIA - FAETEL SP
Pós ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS - UNIASSELVI SC
ENGENHARIA DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO - UNIASSELVI SC
GESTÃO ESCOLAR - FAPI FACULDADE DE PINHAIS PR
Natanael de Souza2
Resumo
Este artigo abarca o tema da corrupção no Brasil acerca do seu aspecto histórico-cultural, considerando o ser social de forma ontológica, os reflexos dessa cultura no comportamento do cidadão, suas opiniões políticas pautadas em normas éticas e morais ausentes em si próprios. Em função disso, constrói-se no imaginário coletivo a ideia de que todos os políticos no Brasil são corruptos, os únicos responsáveis pelas desigualdades sociais e pela prática de crimes contra o patrimônio público. O artigo contempla a elaboração do conceito de corrupção dos brasileiros a partir de situações cotidianas, elucida como essa prática reflete nas diversas camadas sociais, sendo ele também um agente importante na origem do político desonesto.
Palavras-chave:
Corrupção. Incentivo. Cultura. Comportamento. Capitalismo. Sociedade.
1 INTRODUÇÃO
Quando caminhamos pela rua ou andamos de carro, geralmente criticamos ou falamos mal da prefeitura para nós mesmos ou para quem está conosco de algum buraco que encontramos no meio do caminho, entretanto, ao regressar podemos nos defrontar com o mesmo buraco, repetindo as mesmas reclamações. Porém essas reclamações não seguem adiante, nem nos esforçamos para fazer isso, nem sequer nos mobilizamos para tapar o buraco mesmo sendo perto da nossa casa. Não sentimos essa responsabilidade como sendo nossa, não obstante, ainda multiplicamos a insatisfação para os colegas, amigos, vizinhos e familiares. Em nenhum momento observamos as inúmeras sinalizações dessa rua ou todo o trabalho que já foi feito para construí-la.
Essa realidade também ocorre no panorama político, o cidadão liga a televisão ou abre o jornal, depara-se com escândalos políticos milionários, mau uso do dinheiro público, redes de clientelas, impunidade dos corruptos, ficamos com a sensação de um mal-estar coletivo, destruindo toda e qualquer confiança na política. Lembra-se da história do buraco? Então, a primeira atitude é desligar a televisão, amassar o jornal, reclamar, falar mal, esbravejar devido ao sentimento de impotência em não poder fazer nada.
Se olharmos com mais atenção a nossa história, nossa cultura as coisas começam a mudar de rumo, se cruzássemos com o filósofo Diógenes de Sínope (413- 323 a. C) será que ele pararia em nossa frente feliz da vida anunciando finalmente ter encontrado a pessoa tão
2
honesta que tanto procurara? Ao iniciarmos uma reflexão nesse sentido percebemos a força de mudança existente em nós, podemos sim fazer muito para mudar o rumo da história, começando a partir de nós mesmos, no nosso dia a dia, dentro de nossa casa, ao educar nosso filho, em nosso local de trabalho, no jogo de futebol com os amigos, no trânsito, no bairro onde moramos em nosso núcleo familiar.
Este artigo desafia o leitor a se identificar ao decorrer de suas etapas com situações que provoquem a reflexão, seja pela aceitação ou negação, acerca de suas responsabilidades enquanto ser social em seu sentido ontológico na construção de um Brasil com mais cidadania e consciência coletiva.
2 RAÍZES DA CORRUPÇÃO NO BRASIL
A etimologia da palavra corrupção vem do latim com o sentido de deterioração, decomposição física e orgânica de algo em putrefação, pode significar também modificação, adulteração das características originais de algo ou no sentido figurado significa degradação dos valores morais, hábitos ou costumes. Nesse aspecto, apesar da corrupção não ser um problema único, exclusivo do Brasil, chegamos a um patamar onde a comunidade brasileira aparenta estar composta por cidades como Gotham City. Já não sabemos mais se podemos confiar nas autoridades, nas instituições, na soberania do Estado democrático de direito.
A corrupção ao longo do processo de formação do ethos brasileiro, sempre esteve presente desde a época da ocupação pelos portugueses, nessa construção de valores morais, quase todas anônimas, podemos identificar situações com maior influência a partir do século XVI onde funcionários públicos ao invés de fiscalizar o contrabando de produtos brasileiros como ouro, diamante, pau-brasil, tabaco e especiarias, as quais poderiam ser comercializadas somente com a autorização do rei, passavam a negociar com piratas e contrabandistas. Há quem possa manifestar a opinião que essa negociação seria apenas uma forma de defesa, pois longe e totalmente desprotegido da coroa não teria outra forma de sobreviver se não entregar as riquezas, nesse caso por que não negociá-las? Afinal, Portugal não tinha um controle efetivo sobre práticas de contrabando e propinas, estava mais preocupado em manter os altos rendimentos da classe aristocrática, não queria abrir mão do Brasil, também não tinha a mínima pretensão de viver aqui.
Entre o contexto de posicionamento geográfico, relações econômicas e políticas com a Inglaterra, Espanha e França, o jeito era garantir o domínio da galinha dos ovos de ouro, oferecendo vantagens para nobres portugueses a se instalarem cobrando apenas um quinto de impostos, permitia que trabalhassem sem vigilância, tudo isso caracterizou uma espécie de incentivo, conforme definido por Heath (2009, p.47 e 48):
A outra maneira de evitar o problema é definir incentivos de forma tão ampla que qualquer coisa com que alguém pudesse se preocupar, inclusive princípios morais, contaria como um incentivo. Steven Levitt e Stephen Dubner, por exemplo, no livro
Freakonomics – o lado oculto e inesperado de tudo que nos afeta, consideram que os incentivos incluem não apenas incentivos "econômicos" e "sociais", mas também "morais" [...] Todos esses rodeios significam que, se você realmente quiser 3
compreender o que os economistas estão pensando quando falam em incentivos, não deve considerar as definições que eles apresentam. Você deve examinar os exemplos concretos que eles escolhem e os tipos de comportamento-alvo de seu interesse. Levitt, por exemplo, está interessado no comportamento fraudulento [...] Em cada caso, as pessoas que Levitt estuda estão se aproveitando de oportunidades que surgem dentro do sistema de incentivos externos. Elas são guiadas por aquilo que os psicólogos chamam de motivações acessórias: dinheiro, status, poder.
Outro ponto de vista a ser considerado é o fato de Portugal enviar para o Brasil pessoas tidas como indesejáveis, os primeiros colonos foram abandonados à própria sorte, acolhidos pelos grupos indígenas nativos desta terra. Certamente não só essa camada social viria a influenciar na construção das raízes éticas do povo brasileiro, pois nessas migrações vieram também muitos padres, fidalgos, por fim até a corte. O que devemos considerar nesse conjunto de fatores em um primeiro momento histórico, são aqueles colonos aqui deixados por Portugal, já os foram movidos pela ideia de punição, exílio, em um segundo momento da nossa história os escravos também vieram contra sua vontade, foram caçados em suas terras e trazidos à força.
Assim o Brasil colônia agregou todos os ingredientes para ser um solo fértil e germinar a corrupção nas entranhas da formação ética-cultural, de uma nação que se acostumou explorar a terra sem dar nada em troca, ter acesso fácil às riquezas do novo mundo sem nenhum controle, sem a necessidade de responder por quaisquer agressões contra os nativos, contra o meio ambiente ou contra o poder instituído sendo ele provindo de Portugal, do Brasil como província no século 16, do Brasil como Estado da coroa no século 17 ou do Brasil como reino de Portugal a partir de 1815. Nesse período os brasileiros também eram súditos do rei, como os portugueses nascidos naquele país, a história relata a preferência dada aos nascidos em Portugal tanto no comércio, como em cargos públicos, isenções tributárias, práticas que fatalmente instauraram de vez o embrião da corrupção na psique da composição de uma das partes da nascente identidade e características do povo brasileiro em pleno berço de sua formação.
Não podemos ignorar a importância em destacar nesse processo histórico o amor à terra-mãe demonstrado pelos índios através da resistência até metade do século
XVI, todos os povoados que se instalaram no Brasil nesse período sem a anuência desses nativos, foram massacrados.
Nessa perspectiva continuou surgindo verdadeiros heróis entre os indígenas, entre os negros, até entre os portugueses. Tiradentes, Antônio Vieira, Castro Alves, Mario Quintana, Padre Cicero, Zumbi dos Palmares, princesa Anastácia, foram e são heróis, na fase atual da nossa história podemos citar o seringueiro Chico Mendes, Dorothy Stang, o casal de ambientalista Maria do Espírito Santo e Jose Claudio Ribeiro, o polêmico "suicídio" do ex-vereador Marcelino Chiarello entre tantos outros que lutaram pela democracia, pela liberdade, pela justiça social, pela ética na política e na administração pública.
Infelizmente esses exemplos não são o suficiente para combater o mal crônico da corrupção, hospedados há séculos, criaram raízes tão profundas que até nos dias atuais
4
ouvimos ditos populares do tipo "ah meu Deus, porque não acho um pote de ouro" ou "jeitinho brasileiro".
No primeiro provérbio, podemos analisar sua natureza originária do inconsciente social, reflexo do desejo de resolver os problemas de maneira fácil, rápida sem esforço nenhum, sem precisar dar nada em troca ou cumprir normas e procedimentos para obter algo almejado.
No segundo provérbio, por mais argumentos bem intencionados em defesa dessa frase no sentido de isentar o ato corrupto ou má fé para prejudicar alguém, não há como negar a corrupção nela implícita para os dias de hoje. Revela uma tendência de sempre se dar bem, a priori aparenta uma forma inofensiva, até engraçada, afirmando uma premissa justificável para si próprio e para a sociedade de ser vítima das injustiças sociais, da falta de oportunidades. A sociedade ao acolher tal premissa entra em um circulo vicioso tolerando o desenvolvimento do embrião da corrupção, é como se adotasse uma autoproteção, pois essa postura do corpo social concebe o ato corrupto uma possibilidade de ser reproduzido por qualquer um dos seus integrantes sem que haja punição alguma.
A consequência desse comportamento é catastrófica se tratando da administração pública, em maior ou menor grau, nas obras sociais como saneamento básico, degradação sem limites do meio ambiente, segurança, economia, educação, influenciando diretamente na evolução do nosso país.
Esse processo histórico possibilitou uma estruturação no Brasil de um sistema-norma capaz de abrandar os desvios de conduta administrativa, os crimes de colarinho branco, os desvios de verbas e a corrupção de modo geral. As instituições brasileiras nasceram muito fracas, gerando um paradoxo entre o que prega a norma/regra e o que realmente é praticado, a dificuldade em executá-las efetivamente enfrenta forças profundas arraigadas com uma dose de consentimento da opinião pública, mesmo com a sensação de impunidade dos infringentes da lei, tudo fica amortizado por se acreditar que o corrupto seja fruto de uma sociedade desigual, reforçado pelos órgãos humanitários sobre a possibilidade de condenar um inocente com base na incompetência do sistema judiciário, depreciado por vender sentenças a grupos políticos.
3 FORMAS DE CORRUPÇÃO
3.1 A CORRUPÇÃO CULTURAL
Trata-se da mais, profunda e imperceptível configuração de corrupção, ela chega bem cedo, já na nossa infância, começa a despertar em nós os instintos primitivos, seria a corrupção mãe de todas as outras formas de corromper, é a mais difícil de coibir, além de ter todo um cenário montado em nossa volta (comportamento dos pais em casa ou no trânsito, dos colegas dentro e fora da sala de aula, dos programas de rádio, televisão, principalmente os de humor, do conteúdo de certas músicas, jogos de videogames, descumprimento dos compromissos em relacionamentos pessoais, sociais, profissionais entre os adultos, o tipo de
5
vocabulário que vamos adquirindo na rua, nos estádios de futebol, nas festas, baladas e assim por diante).
Esse mundo externo ocupa todo o nosso tempo, é a própria caverna de Platão, fica difícil de o indivíduo tomar posse de sua própria consciência, abrir a mente para assim enxergar os estragos provocados por atos considerados inofensivos, acabam replicando condutas básicas para construir uma sociedade corrupta. Agora, a iniciativa dessa atitude depende exclusivamente do sujeito e ninguém mais?
O desafio é gigantesco, exigem mudanças de hábitos rotineiros, monitoramentos constantes em nosso próprio comportamento, com o intuito de vencer a tentação em violar regras para tirar vantagem pessoal.
Dentro daquilo que já citamos como um cenário montado imagine você com todos os seus conhecidos, crescendo dentro desse mundo, instigando forças naturais da nossa humanidade, conforme apontadas pelo teólogo são Tomás de Aquino, a luxúria, gula, avareza, ira, soberba, vaidade e preguiça, muito provável que o vírus da corrupção irá se desenvolver e acompanhá-lo até seus últimos dias. Talvez tenha nascido com ele ou pode ter adquirido em alguma fase da vida, aceite a ideia desse vírus da corrupção ser algo predisposto no seu organismo em estado petrificado, as forças naturais humanas existentes dentro de você, uma vez alimentadas tornam-se implacáveis capazes de destruir todo o invólucro para libertar tal vírus, somente o acompanhamento contínuo, uma vistoria cuidadosa possibilitará minimizar essa probabilidade ou anular por um longo período seu desenvolvimento podendo até garantir o controle para manter o vírus da corrupção cristalizado.
3.2 A CORRUPÇÃO CRIMINOSA
O sistema em que vivemos acoberta muitos crimes extremamente nocivos a nossa sociedade brasileira, como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, de pessoas, de armas, a extorsão, o terrorismo, tudo converge na corrupção. Contudo, é necessário estar sempre desconfiado, porque nasce nas propostas de ganhar dinheiro de forma rápida, simples, sem muito esforço físico ou intelectual, geralmente não exige grandes responsabilidades, cobranças,
stress etc...
A corrupção em seu sentido convencional nos mostra o caminho mais fácil, imagine entrar em uma casa totalmente desprotegida, apoderar-se da televisão de última geração para vendê-la no comércio ilegal ou então usá-la em benefício próprio, suprindo assim o desejo de ter uma televisão de último lançamento. Bom, mas isso é roubo! Eu estaria sendo um ladrão. Exatamente. Para a justiça, ao apropriar-se da televisão, você é classificado como um ladrão, sujeitando-se a punição do código penal brasileiro, este considera algumas situações de menor ou maior gravidade.
Se ao entrar na casa o dono estivesse ausente seria um furto, no entanto se ao entrar na casa encontrasse o dono, o ameaçasse para levar a televisão, seria um roubo, a pena é maior neste último caso, fundamentado na existência de violência física ou verbal contra alguém, no
6
entanto, as coisas tendem a piorar, incrementamos neste cenário uma arma, usada para ferir o dono da casa. Qual motivo o levaria a chegar nesse ponto? Qual o incentivo? No tocante a ausência do dono, seria a grande ocasião por não haver ninguém fiscalizando a casa? Ou é pura ambição de aumentar a renda com facilidade, mesmo que isso custasse tirar uma vida? Se a polícia chegasse nesse momento, como você agiria? E a polícia, como reagiria? Não seria uma oportunidade propícia para a polícia executá-lo em nome da lei, da ordem, da justiça com o objetivo de resgatar ou aumentar o prestigio com a sociedade? Essa sociedade como iria julgá-lo? Seria abastecida com informações de quem? Seus amigos? Das autoridades? Da mídia?
Nesse momento cabe uma leitura da conjuntura da policia, esses defensores da lei, na hora de agir poderiam se encontrar com dilemas pessoais, estressados, pressionados, corrompidos, poderiam estar sendo usados de forma conscientes ou não por forças maiores na promoção de alguma liderança política, sutilmente articulada com a mídia, só esperando um fato antissocial acontecer para então encaixar a peça faltante e divulgar o teatro com sensacionalismo, neste contexto ecoa a pergunta do capitão Nascimento do filme Tropa de Elite 2, onde afirma com segurança, "o policial não puxa esse gatilho sozinho".
A corrupção tem esse poder, não é apenas um desvio de comportamento individual, ela confunde, isola, envolve, influência, agride a estrutura ética das pessoas, se mistura entre os cidadãos de todas as camadas sociais. O desejo de posse de algo que lhe faça feliz, realizado, satisfeito sobrepõe às necessidades das outras pessoas em condições bem mais precárias, esses indivíduos incorrem em uma terceira forma ilegal: a apropriação indébita é como você emprestar suas chuteiras a alguém e essa pessoa não lhe devolver mais, ou seja, tomou posse do que não lhe pertence.
Essa espécie de corrupção criminosa, além de ser o pronunciamento mais destapado, superficial, é também o mais evidente, aquele que salta aos olhos, por ser mais palpável afeta a cada um de forma muito direta, poderíamos até classificar essa forma corruptível no sentido de roubar o seu carro, assaltar a sua casa, obriga-lo a entregar sua carteira com documentos pessoais, dinheiro e cartões de crédito sob a mira de um revólver, a manifestação mais fácil de coibir pelo seu caráter explícito.
Logicamente quem já passou por experiências assim tende as mais diversas reações, como ficar revoltado, deprimido, em estado de choque, até desiludido. Se o Estado se envolve, quando se envolve, deixando o caso sem um desfecho, agrava ainda mais a situação, inicia um processo de indignação generalizada na população. O cidadão vítima do roubo da televisão, adquirida de forma honesta, fruto de muito trabalho, esforço, parcelada em várias vezes, isso ainda quando não fica pagando, sente-se totalmente desprotegido por um Estado intransigente, não para solucionar o problema do cidadão, mas para lhe cobrar os impostos.
Surge um incentivo poderoso para esse cidadão se corromper, o Estado não terá mais um aliado, passa a ter mais um rebelde no sistema, um potencial corruptor, podendo se apresentar nessa forma convencional ou então na forma de corrupção que veremos a seguir.
7
3.3 A CORRUPÇÃO POLITICA
Entende-se por política a ciência da organização do Estado, sobre a corrupção já sabemos que significa "quebrado em pedaços" ou "tornar podre", metaforicamente poderíamos substituir o titulo desse assunto para "A organização do Estado quebrado em pedaços" ou "A organização do Estado apodrecida". Talvez nesses termos, seja forte demais rotular nossa nação de maneira tão vulgar, apesar de tudo temos em nosso país o carnaval, o melhor futebol do mundo. Não esqueçamos quer queira ou não fazemos parte disso.
É fato, não podemos ignorar a beleza cultural do carnaval, das fantásticas histórias de oportunidades oferecidas às crianças carentes através do futebol por esse Brasil afora. Agora não podemos tapar os olhos deixando de questionar quem se aproveita disso para benefício próprio em detrimento dos direitos básicos da população.
O Estado legitimado por normas impessoais e racionais tem um papel determinante no equilíbrio dessas relações por meio dos políticos, representantes dos cidadãos, os quais devem estar imbuídos de um espírito público, comprometidos em criar normas justas, por em prática, julgar, denunciar os crimes impunes pela magia do poder, como homens comunitários, a missão é sempre estarem cientes que a falta dessa postura, implica em fomentar volumosos prejuízos contra a vida e a saúde da coletividade.
Nesse momento grita dentro do político aquilo que ecoa dentro dos brasileiros, uma cordialidade intrínseca provinda de seu amago deixando-o incapaz de incorporar a imparcialidade racional exigida pelo Estado. Sentimento derivado dos traços culturais refletidos do passado ibérico onde não existiam regras impessoais para a coroa entregar incentivos, essas marcas de morosidade, irresponsabilidade por não termos atravessado o processo de modernidade como aconteceu na Europa com a Revolução Francesa, um acontecimento intenso na compreensão da distinção fundamental entre o publico e privado.
No entanto estamos nos referindo à cordialidade ou a corrupção? Nesse caso estamos tratando de comportamento como um todo, aquele inculturado em nós, com reflexos no comportamento político fraudulento. A crítica feita aos políticos cabe uma reflexão mais apurada por nós. Não haveria probabilidades, caso esse cargo lhe pertencesse, em executar as mesmas negociatas? Seria possível apontar onde começa esse tipo de corrupção?
Não há dúvidas que a corrupção política no Brasil esta diretamente ligada ao clientelismo, à prática de favorecimento exercida por políticos em troca de apoio para suas campanhas, onde o empresário oferece apoio nas mais diversas formas (dinheiro, influência sobre forças políticas, grupo de empresários, associações etc.), em contra partida o prejuízo para a população é incomensurável, pois exigem do político após ter sido eleito a reserva de cargos para familiares, amigos sem conhecimento técnico, sem competências para exercer essas funções, mesmo que tivessem, derruba por terra a essência da república.
8
O nepotismo legitimado e o oligarquismo são as principais marcas do clientelismo, nessa condição aqueles que foram eleitos entregam o poder para grupos econômicos visando aumentar seus lucros, não estão preocupados com a população ou o meio ambiente.
Dentro desse contexto podemos classificar três espécies de politico; o sem escrúpulo, o lobista e o politico social.
3.3.1 O político sem escrúpulo
É o tipo ambicioso, corrupto deslavado, faz da política um trampolim para o seu próprio negócio, compra votos, fomenta a política do assistencialismo, ajuda as pessoas em suas necessidades mais urgentes, aproveita da miséria ou desespero dos cidadãos para se promover.
Imagine uma tragédia com um de seus familiares onde você esteja atravessando por dificuldades, podem ser financeiras ou não, esse político vem na sua casa ou envia um representante para lhe ajudar com o funeral entre outras situações práticas para esse momento. Por mais que seja um político corrupto você jamais irá esquecer, pois foi pontual, atingiu-lhe enquanto individuo, nós brasileiros por causa da nossa cultura temos essa inclinação irracional, esse tipo de político sabe disso, ficamos com o sentimento de retribuir, a forma de pagamento acaba sendo o voto.
3.3.2 O político lobista
É o mais difícil de identificar, é o tipo astuto, maquinador, inteligente muito parecido com o político social, tem uma vida pautada pelos bons costumes, frequentam igrejas, tem família, são muito trabalhadores, competentes na profissão que exercem (advogado, médico, engenheiro etc...), para agravar a situação esse político até faz certa obras sociais, no intuito de gerar subsidio moral para as promessas da próxima campanha, ter o que mostrar na mídia, convencer a população que algo está sendo feito geralmente foca em obras materiais.
Essa espécie emerge em função do analfabetismo político do cidadão não conseguir pensar a sociedade a médio e longo prazo. São na verdade, representantes da luta em prol da aprovação de leis favoráveis a prosperidade do negócio de grupos econômicos, em detrimento de leis que possam realmente ajudar a população. Sempre estão ligados aos serviços de seus patrocinadores, pequenos grupos dominantes, encarregados de estender as insatisfações dessa aristocracia às classes inferiores, minar a ideia de insatisfação geral plantando um caos inexistente, gerando incertezas, direcionando as opiniões, roubando a liberdade, as escolhas dos cidadãos, convencendo que todos se darão mal. À missão desse político é satisfazer esse pequeno grupo privilegiado em sua plenitude. Na verdade, uma forma bem mais sutil de corrupção, na prática proporciona um Estado a serviço de uma minoria detentora do poder econômico, alinhado ao discurso de ser o único caminho onde todos terão oportunidades merecidamente iguais com justiça social.
3.3.3 O político social
9
É uma espécie rara, provido de espírito público, capacidade de julgar com objetividade, sensibilidade política para conscientizar camadas sociais, grupos étnicos em posições confortáveis na sociedade, sobre a necessidade de vencer seus egoísmos, ajudar outros segmentos a se desenvolver. E politico honesto existe? Existe sim! Infelizmente pagam e continuarão pagando pelo comportamento dos colegas corruptos. No imaginário da população brasileira já está enraizada a imagem do político ladrão, por mais batalhador das causas sociais no final será taxado como corrupto.
A semelhança do político social com o político lobista é muito grande, muitas vezes ele age como um lobista para promover uma lei de construção moral e política, baseada na igualdade de direitos, solidariedade coletiva. O que diferencia no final, embora isso leve um determinado tempo, é o resultado das atitudes desses políticos na vida das pessoas, não em casos urgentes como a situação da ajuda funeral, mas nas situações de melhor qualidade de vida, melhor acesso à saúde, educação, saneamento básico, distribuição de renda, investimento na proteção do meio ambiente, repartições públicas funcionando, eficiência nos atendimentos aos cidadãos nos mais diversos segmentos, um Estado implacável ao desrespeito com o dinheiro público.
3.4 A CORRUPÇÃO EMPRESARIAL
Ter seu próprio negócio, dedicar seu tempo ao trabalho visando o retorno em forma de lucro em nossa sociedade capitalista não é nenhum pecado ou ilegalidade. Muito pelo contrário é sinônimo de boa referência, de progresso, produtividade, conforme o negócio cresce abre oportunidades para outras pessoas serem associadas, contratadas ou parceiras girando a roda da economia, estabelecendo relações econômicas e sociais.
A corrupção aparece quando a índole do cidadão começa a condicionar para o acumulo de capital através da extração máxima do esforço de seus contratados sem compartilhar as cifras desse excesso, com justificativas ancoradas na ideologia neoliberal, estipula salários de subsistência, promove apenas um pequeno grupo a excelente remuneração, os quais por estarem em posições significativas, naturalmente blindarão o dono do capital e reproduzirão o sistema.
Esse modelo agressivo traz a corrupção em sua essência, é praticamente infalível porque se alimenta de uma crença emocional chamada esperança, uma algema invisível poderosíssima. Havendo apenas uma chance real de alguém da base vir a fazer parte do pequeno grupo bem remunerado ao decorrer do tempo, já é o suficiente para todos se manterem esperançosos, alienados, sem observarem ou admitirem, que não haverá lugar para todos.
Esse método é seletivo por natureza, o pensamento para quem vai escalando a pirâmide vai mudando na medida em que desfruta da liberdade oferecida pelo poder econômico, até o ponto de não mais enxergar o mundo de forma horizontal e pluricultural, convence-se que chegou a tal posição por merecimento, não percebe, não concorda ser um resultado do próprio sistema capitalista, o qual reduz o potencial humano ao fator técnico,
10
seria como exigir dos pássaros nados sincronizado, mergulhos perfeitos, no tocante ao desenvolvimento de vários tipos de voos estariam fora de cogitação, a própria grade curricular do Estado é um termômetro, pois são vários anos de preparo, nada mais servem do que extirpar qualquer noção materialista-histórica-dialética e forjar a natureza técnica objetiva, caso contrário está fadado à exclusão ou insucesso.
Essa cultura de perseguir o lucro insaciável aflora também outros incentivos como a busca pelo poder, reputação, status etc. engana-se o cidadão que aposta todas as suas fichas que a salvação da lavoura está nas mãos do empresariado. A falta de controle e fiscalização do Estado revelam situações históricas iguais a do bilionário brasileiro João Fernandes conforme a REVISTA HISTÓRIA VIVA. São Paulo: Editora Duetto,n.47,dez.2013.ISSN 1679-8872.
Era ele quem mandava no arraial do Tejuco (hoje Diamantina), enquanto foi o contratador de diamantes da região no século XVIII. O cargo fez de João Fernandes de Oliveira (1727-1779) um homem não apenas poderoso, mas também muitíssimo rico. [...]Quem estivesse nessa função respondia diretamente à metrópole, não estando subordinado nem mesmo ao intendente – equivalente ao governador- da capitania. João Fernandes de Oliveira foi o responsável pela exploração de diamantes entre 1753 e 1770, como homem de confiança do rei. "É exatamente devido a esse poder total que a corrupção em Diamantina era muito grande", explica a historiadora e professora do Departamento de História da PUC Minas, Virgínia Valadares. O pagamento por seu trabalho era feito em diamantes e ele ainda ganhava por fora, se valendo do contrabando.
A corrupção do mercador João Fernandes de Oliveira não se deu apenas em quem lhe prestava mão de obra como também lesou o próprio Estado português, patrocinador de seus negócios.
Com o passar dos séculos o Estado foi evoluindo na sua forma de fiscalizar, os sistemas de produção ganharam novos conceitos, outros pensamentos surgiram para atenuar a posse ilegal daquilo que deve ser publico, olhando por esse prisma o neoliberalismo seria o céu para o empresário corrupto, sem a mínima intervenção do Estado, livre concorrência e a estabilidade econômica nas mãos do mercado sempre muito nervoso com crises propositais, tudo legitimado, dentro da regra. Nesse sentido a obra de Mario Barros Junior no livro - A Fantástica Corrupção no Brasil: mordomias, sinecuras, peculato, os cidadãos acima da lei - considera a privatização das praias um ato de corrupção para Barros Jr (1982, p.119):
As belas praias devem ser conservadas para os privilegiados. Onde é que rico pode descansar em sossego? Onde é que político pode gozar a tranquilidade? Em praias isoladas, ora. O povo, bem o povo que se dane, que trabalhe para gerar riquezas para os sorridentes proprietários das praias privativas. Muitas foram as denuncias de fechamento de praias, incluindo agressões aos turistas. [...] Por lei, o Estado garante o livre acesso a todas as praias localizadas em seu território. Mas assim não pensam os possuidores do dinheiro. Eles querem que o patrimônio do povo seja apenas deles. Só eles podem desfrutar do sol, da areia, das águas.
Seria como alguém intitular-se dono do sol, o Estado acatar sua decisão, quando você quisesse ficar no sol deveria pagar uma taxa, seja por dia ou por hora para esse alguém. No
11
primeiro momento talvez você estranhe o ato de comercializar o sol, no entanto o seu neto iria ver de forma natural, além de pagar seria até capaz de entregar brindes ao neto desse alguém a cada banho de sol.
Há empresas envolvidas nas mais variadas formas de corrupção, tomam o caminho do "jeitinho brasileiro", para se conservar competitiva no mercado por meio da coligação de políticos, combinam a edição de licitações arrumadas de acordo com critérios que só uma empresa pode cumprir, dando cabo a toda e qualquer concorrência que pudesse apresentar um projeto melhor, com menos custos aos cofres públicos.
4 A DISPARIDADE SOCIAL DO BRASIL E A CULTURA DA CORRUPÇÃO
Somos uma nação historicamente marcados por dominantes e dominados, ignorar essa condição é sujeitar-se ao conformismo para não acreditar em mudanças de melhores condições de vida da população desassistida.
Há muitos pobres no Brasil. Também muita riqueza e poucos ricos. Esses pobres são pobres porque não gostam de trabalhar? Qual o nosso conceito de trabalho? O que sabemos sobre a vida desses cidadãos? Desejamos que eles tenham as nossas mesmas ambições e cultura? Queremos transformá-los em mão de obra barata? O que é valoroso para nós, tem o mesmo valor para essas pessoas? As oportunidades foram as mesmas? Não podemos esquecer a capacidade do capitalismo em neutralizar esses questionamentos já no primeiro momento em que alguém nos apresente uma ou duas histórias com crianças sem oportunidades, mas conseguiram vencer na vida seja por uma bolsa de estudos ou a ajuda de um empresário, ou um time de futebol, uma ONG, ou até pelo sacrifício dos pais que dignamente se privaram de muitos sonhos, para ajudar sua filha a vencer, desfrutar de um bem estar social futuramente.
É esse tipo de sistema que defendemos e julgamos ser justo? Que rouba o sonho desses pais, a liberdade desses grupos étnicos de viver a sua maneira? Que dependem da boa vontade dos detentores do capital, ONGs para decidir seus pobres destinos?
A proposta curricular centenária do Estado nos condiciona a não ver o ser social de forma ontológica, em nome da cientificidade, da técnica e objetividade crescemos compartimentando o conhecimento. Quando denunciamos situações em que empresas provocam falências sonegando impostos, grandes quantias de dinheiro desaparecem sem encontrar os culpados, muito menos puni-los. Nossa tendência é ficar restrito ao fato em si, no escândalo provocado pela mídia sendo logo esquecido por outro, não consideramos uma atitude repugnante, não classificamos pessoas assim como os agentes mais nocivos da sociedade, não repudiamos com indignação intolerável o enriquecimento ilícito, a manifestação de um delegado da índia numa conferência da ONU em 1975 esclareceu como a cultura indiana encara esse tipo de crime, conforme Barros Jr (1982, p.12):
O delegado da índia, nessa Conferência, esclareceu que as suas leis são mais severas para esse tipo de crime e mesmo o assassino comum é melhor visto que o homem
12
criminoso que enriqueceu ilicitamente, que se serviu de transações ilegais, que praticou o contrabando.
A questão não é só no controle efetivo do Estado para que o cidadão se sinta cobrado ou protegido, tem a questão cultural, o modo de produção, uma verdadeira teia difícil de entender, ao mesmo tempo em que o mundo produz três vezes mais a sua capacidade de consumo, não se pode socializar essa produção para evitar no mínimo a fome.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Para finalizar uma última definição de corrupção de origem teológica criada por Santo Agostinho no ano de 416 numa troca de cartas com São Jerônimo, queixava-se que o ser humano vivia em uma situação de corrupção. No sentido de ter um coração (cor) rompido (ruptus) e pervertido.
A humanidade sempre foi marcada por atos lesivos às comunidades desde seus primórdios. Quem detinha o poder determinava os destinos dos demais integrantes desses grupos sociais. Com o passar dos séculos pensadores, cientistas trouxeram novas formas de olhar o mundo.
Tudo indica que nos tempos atuais continuamos carregando conosco o embrião da corrupção alojado em nosso coração, para alguns em pleno desenvolvimento para outros permanece cristalizado.
Jamais teremos um Estado justo, imparcial enquanto os cidadãos não estiverem preparados para a atividade da ética humanitária impessoal, parece soar frio, no entanto a conscientização carece de reforços nos elementos de uma cultura politica democrática focada no cidadão comum, provido de interesses, sentimentos, sonhos e razão, o centro do interesse teórico e prático de uma acessibilidade informal da democracia brasileira.
Os avanços são evidentes nas últimas duas décadas, é vital essa transformação de quebra cultural, no entanto só será possível com o reforço da transparência, maior senso de publicidade da cidadania, no sentido de promover a atividade coerente em mostrar para as pessoas que elas não têm um preço por seguirem a lei, abandonando assim toda e qualquer ideia com tendência a tomar atitudes preferenciais a adesão de esquemas de corrupção.
Estamos cientes das dificuldades, o primeiro golpe na corrupção é compreender o Estado, independente no seu tipo, sempre necessitou de fiscalização e controle, o segundo golpe é a formação continua de profissionais que não irão se corromper diante de propostas pífias, por último, nós cidadãos, despertos do poder que emanamos ao juntarmos a individualidade de cada um.
REFERÊNCIAS
13
BARROS Jr., Mario.
A fantástica corrupção no Brasil: mordomias, sinecuras, peculato, os cidadãos acima da lei. São Paulo, SP: M. Barros Junior, 1982.
BOFF: Leonardo. Corrupção: crime contra a sociedade. 14/04/2012. Disponível em: . Acesso em: 18 janeiro 2014.
DIAS. Helder. Procura-se um politico honesto. Edição 1882 de 31 de julho a 6 de agosto de 2011. Disponível em: . Acesso em: 26 janeiro 2014.
HEATH, Joseph.
Lucro $ujo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
REVISTA HISTÓRIA VIVA. São Paulo: Editora Duetto, n.47, dez.2013. ISSN 1679-8872.

DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA FRENTE A CRISE DE IDENTIDADE

DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA: FRENTE A CRISE
DE IDENTIDADE.

                                                                                                                  *Vilma Pereira da Silva
RESUMO
A presente análise busca desenvolver a compreensão dos Direitos Humanos (DH), frente a crise de Identidade na América Latina-Brasil na perspectiva da salvaguarda  dos direitos  na região, utilizado como instrumento de manutenção da lógica societária capitalista. O objetivo é apontar os desafios dos Direitos Humanos (DH) e os impactos da ausência desses direitos, que determinam relações sociais conflituosas  evidenciada pelo fracasso nas políticas de estado que se assemelham às experiências desenvolvidas em outros países da região. A relação de autores abordados na conceituação dos Direitos Humanos (DH) na América Latina confirmam;  a existência de uma crise instalada no continente, impedindo a liberdade, contrariando direitos e ordem social. Seguindo esses princípios contraditórios não podemos comemorar a existência da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) que teve seu agravamento a partir do Pós-II Guerra Mundial e posteriormente com o receituário econômico de Washington.
Palavras chaves: Crise de Identidade, Direitos Humanos, América Latina, Brasil.
ABSTRACTS
This analysis seeks to develop understanding of Human Rights (DH), compared to Identity crisis in Latin America-Brazil with a view to safeguarding the rights in the region used as a maintenance tool for corporate capitalist logic. The goal is to point out the challenges of Human Rights (DH) and the impact of having those rights, which determine conflicting social relations evidenced by the failure in state policies that are similar to experiences in other countries in the region. The list of authors addressed the concept of Human Rights (DH) in Latin America confirm; the existence of a crisis in the continent, impeding free, contradicting rights and social order. Following these contradictory principles can not celebrate the existence of the Universal Declaration of Human Rights (UDHR) which had its aggravation from the World War II Post and later with the economic prescriptions of Washington.
Keywords: Identity Crisis, Human Rights, Latin America, Brazil.
1 INTRODUÇÃO
   O trabalho apresenta uma reflexão sobre Direitos Humanos(DH)  frente a crise de Identidade na América Latina- Brasil. Na investigação foi empregada como metodologia de pesquisa elementos importantes na construção de análise descritiva e empírica, bibliográfica e  publicações da mídia escrita,falada e transmitida pela web; dividindo-se em três linhas de raciocínio: 1-Considerações acerca da crise de identidade no território da América Latina-Brasil; 2-Alterações assimétricas nas relações institucionais do Estado.3-Direitos Humanos:América Latina no século XXI.O estudo apresenta análise teórica de diversos autores e pontos principais da conjuntura política nacional e internacional e relações assimétricas no território brasileiro.  Buscamos com isso apreender os momentos históricos na formulação da Carta Universal de Direitos Humanos (CUDH) no contexto dos países da América Latina, no ano de 1948 e desdobramento do Brasil contemporâneo. A exposição dos fatos apresenta harmonia com a metodologia empregada, interpretado pelos elementos estudados evidenciando o mérito nas suas particularidades. Percebemos por metodologia o caminho da reflexão e a prática exercida na abordagem da realidade que ocupa um lugar principal na teoria que está sempre em relação a estes princípios. Não se pretende através da investigação da descrição, uma interpretação conclusiva quanto ás perspectivas dos Direitos Humanos (DH) e a crise de identidade política e institucional que se apresenta na região, mas tão somente apresentar considerações na busca de solução para o problema; reconhecendo a importância da contribuição dos autores na investigação dos fenômenos sociais no contexto do agravamento da crise de direitos no continente.
   O trabalho descreve os principais aspectos que norteiam a crise de identidade na região especificamente em território brasileiro vitimado pela barbárie social e desigualdades, que determinam relações societárias conflituosas pelo fracasso nas políticas públicas que não atendem aos anseios da população trabalhadora. Há no entanto, á semelhança com experiência em outros países do continente, comprometidos com o projeto neoliberal capitalista. “Consideramos que há uma crise consubstanciada no continente, onde o  caráter histórico dessas ligações são as relações de produção, na qual estas só expressam o aspecto econômico”. Guerra(2010:146 apud MAX,in IANNI, 1988:80). Portanto torna-se evidente que a crise de identidade institucional e política é responsável pelas desigualdades sociais nos países da América Latina, em especial no território brasileiro em decorrência de relações assimétricas entre Estado e sociedade subordinados á expansão do ideário capitalista a partir da década de 1950 com o surgimento da industrialização no Brasil originando as primeiras crises na região..
 1-   A centralidade na acumulação do capital, e disputa de poder leva-nos á constatar que o livre jogo da liberalização de mercado nos países do continente, não conduziu à paz à prosperidade e bem esta social, mas generalizou-se por quase todo o mundo capitalista as desigualdades. A divisão internacional do trabalho se acentuou no Pós Segunda Guerra Mundial quando países desenvolvidos deixam para trás os territórios devastados pelas perdas dando início ao modo de produção industrial aprofundando uma crise jamais vista em todos os tempos com a produção em massa pelo capitalismo europeu. Com o advento do anos 50, conhecido como os Anos Dourados inicia-se a nova fase do desenvolvimentismo do governo Juscelino Kubitscheck e divisão da força de trabalho delineando um capitalismo de massa, devido as configurações de um território em crescimento, com grandes concentrações populacional de trabalhadores nos grandes centros urbanos, enquanto nas áreas rurais se mantinha o celeiro das exportações, através da agricultura monopolizada pela expansão do capitalismo e controle estrangeiro da economia brasileira. Com a chegada da década de 1970 enquanto nos demais países da Europa o desenvolvimento industrial se concentrava na inovação tecnológica e consequentemente com abertura de novas frentes de trabalho, no território brasileiro e países da região vivia ainda o cenário do século XIX; investindo na agricultura com total subordinação ao processo de industrialização no Brasil deu-se às avessas, focado no capitalismo de exportação por considerar que a melhor forma de participar do desenvolvimento industrial, seria levar para exterior o que se produzia de melhor ficando para o povo trabalhador as sobras, menores salários, exploração da força de  trabalho a concorrer com os outros países e assistindo uma modificação na divisão Internacional do Trabalho. Através do processo de reestruturação empresarial verificou-se uma nova Revolução Tecnológica e expansionista de investimentos de grandes empresas no exterior. Consequentemente os países da América latina e no Brasil não se acompanhou o desenvolvimento industrial com formação de frentes de trabalho, originando em consequência a crise do desemprego, concorrência por vagas de emprego e aumento do exército industrial de reservas.  _________________
*Assistente Social,Pós-Graduação especialista em Saúde.Hospital Universitário Antonio Pedro-Huapp,Universidade Federal Fluminense-UFF,email:vilmap.fariasuff@gmail.com
       Os países do continente  já experimentavam uma de suas maiores crises quando na tentativa de desmobilizar a democracia, os EUA perseguindo o fantasma do “comunismo” provocou o surgimento das ditaduras na América Latina, atingindo países da Guatemala e Paraguai (1954);Argentina (1962): Brasil (1964); Peru (1968); Uruguai e Chile(1973);Republica Dominicana(1978);Nicarágua (1979) e Bolívia (1982). (1) Com as sucessivas crises os países da região foram marcados em 1970 pelo endividamento. Em 1980 pela crise da dívida externa o ideário de “redemocratização”, amplia a lógica da flexibilização nos países em desenvolvimento. Para compensar todo estrago, as nações desenvolvidas implementam políticas sociais mascarando o perfil devastador do capitalismo quando a burguesia  assume o controle econômico,político e passa ter domínio sobre os países em desenvolvimento.
    No Brasil inicia-se o desenvolvimento de políticas focalizadas na pobreza, garantidas pelo Estado do Bem – Estar Social que não significava universalizar direitos e fora inspirado no surgimento do Welfare State significado em inglês, que surgiu após a Segunda Guerra Mundial para minimizar os estragos ou  seja; o Estado assistencial que garante os padrões mínimos na seguridade social, saúde,educação e moradia a todos os cidadãos o protótipo de um “estado mínimo”. A necessidade de limitação de gastos,  foi outro vetor de transformações estruturais na América do Sul, que a partir das eleições de Margareth Thatcher na Inglaterra (1979ª 1990) significou historicamente o desmonte gradual do Estado de Bem estar, a partir da política de privatização das empresas públicas e outros países, inclusive na América Latina e Brasil adotaram esse receituário.A promoção de políticas redistributivas que custassem  muito ao Estado, mostrava-se inviável pelas restrições econômicas.“Nessas  condições, a política social focalizada surge sob o contexto de democratização e  liberalização econômica como fenômeno que, no campo da política social, busca angariar apoio eleitoral sem, com isso, ameaçar as metas de austeridade fiscal”(COUTINHO,MARCELO; SANT’ANNA, JULIA;2009).
    Em finais de 1970-1990 chegam até a região ás ideias neoliberais ampliando a regulação do estado, através da abertura do mercado e do livre comércio, impondo as nações em desenvolvimento o ajuste econômico restringindo as políticas sociais de direito universal. Relembrando o histórico não se considerou a elaboração em 1948 da Carta Magna dos Direitos Humanos, que  no artigo 1º cita que todos nascem livres e iguais em dignidade e  direito. É nesse contexto de contradição que se apresenta o quadro de expansão da produção industrial tardiamente no Brasil, intensificada pela taxa de exploração da força de trabalho disponível entre a população e  no rebatimento da Questão Social em território brasileiro que ainda na década nesta década atuação dos profissionais do Serviço Social elabora o Primeiro Código de Ética Profissional do Assistente Social, através da Associação Brasileira de Assistentes Sociais-ABAS em 1948 para dar embasamento à atuação dos Assistentes Sociais no rebatimento contra as desigualdades reproduzidas ao longo do tempo no continente que não foram considerados a situação econômica dos países emergentes como Pereira(2012) cita;
que não se considerou as condições socioeconômicas de cada país, por ocasião do ajuste imposto pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial(BIRD) aos países em desenvolvimento.”Com a minimização  dos direitos humanos nos países da África e Ásia e posteriormente na América Latina o processo do neo- colonialismo dominação econômica por outros meios’ continuou a ser reforçados pela ação de blocos econômicos, oriundos dos arranjos políticos entre  países desenvolvidos de ideologia dominante “(PEREIRA,V.,p.497,2012).
   Na tentativa de solucionar as adversidades no centro do imperialismo econômico, os países da América Latina são pressionados pelos EUA, através da hegemonia do FMI para aplicar o ajuste neoliberal internamente. Com as sucessivas crises  econômica o capital investe na flexibilização do trabalho, responsável pela precarização da mão de obra, erigindo valores abstratos influenciando nas relações sociais de modo competitivo, excluindo os menos capazes do mercado de trabalho e aumentando o numero de desempregados no continente. (2) Alguns países da região empreenderam reformas mais agressivas para fazer jus a política de interesse econômico dos EUA, influenciados pelo discurso de que os países alcançariam o desenvolvimento, subordinados ao cumprimento da taxa de inflação vigente, a nível de governabilidade e grau de atraso econômico estrutural. O reconhecimento dos direitos nos países do continente, sempre esteve sob o domínio dos interesses da burguesia capitalista, manipulando através do jogo político a participação popular. Neste sentido, agentes sociais surgiram para construir um novo modelo democrático de ruptura e superar o avanço das políticas de opressão, assim como mantiveram projetos de continuidade, tornando o cenário da região controverso disseminando no tecido social mais amplo, a desigualdade e violência que hoje não tem mais controle. As alterações nas relações societárias do século XXI, decorre do esvaziamento da confiança por parte da sociedade em direção ao Estado, e não colocar uma proposta que garanta igualdade, justiça social e segurança sob o viés democrático. Ocorre portanto um uma perda de confiança no Estado pela sociedade, o que coloca em discussão as ações de um “estado mínimo”, garantidor da repressão e controle da sociedade.
 ALTERAÇÕES ASSIMÉTRICAS NAS RELAÇÕES INSTITUCIONAISDO ESTADO
   Há neste sentido uma disputa entre os poderes constituídos no território brasileiro caracterizado por uma crise a refletir em toda a sociedade. A doutrina da separação dos Poderes existe, para que haja controle de um poder sobre o outro, a fim de que a ordem constitucional seja alcançada em sua plenitude. “Já dizia Montesquieu. “[...] todo homem que tem poder é levado a abusar dele. Vai até onde encontrar limites. Quem diria! A própria virtude precisa de limites.  No entanto, ao se estudar a forma como estão dispostos os poderes no Brasil, não é isso, de fato, que se observa. Uma evidente hegemonia do Poder Executivo sobre os outros poderes exercendo  uma ingerência que aqui se entende como indevida. Não se percebe, aqui, uma separação dos poderes tal qual ela deveria estar disposta, posto que concede-se ao Poder Executivo poderes tais que desvirtuam o propósito da doutrina estudada. O fato deste Poder ter a faculdade de legislar “excepcionalmente”, e indicar toda a composição da mais alta corte do Judiciário brasileiro o torna verdadeiramente o grande Poder da República Brasileira, comprometendo o funcionamento ideal da máquina estatal do país. Atribui-se a este fato a grande crise pela qual passa, inclusive, a democracia representativa brasileira. A solução para essa problemática é a segunda lei da política de Montesquieu, qual seja: “Para que não possam abusar do poder é necessário que, pela disposição das coisas, o Poder freie o Poder.” (GUEDES,S.J,2012 apud MONTESQUIEU, 1987, p.136-198). É pela falta de atendimento desta segunda lei de Montesquieu, que ocorre a crise da separação de poderes no Brasil e alguns países do continente. O poder executivo não se encontra “freado”, ao contrário, é dotado de “grandes poderes” que o permitem tanto “manipular” um dos Poderes da República quanto “usurpar funções” do outro Poder. É perceptível, portanto, uma usurpação de funções do Poder Executivo em relação ao Poder Legislativo (GUEDES,J.2012). Esta prerrogativa dada ao Poder Executivo põe em cheque a Separação dos Poderes,. comprometendo, inevitavelmente, o Estado de Direito salvaguardado na Carta Magna pátria. Nas palavras do então ex-senador Fernando Henrique Cardoso, citado por Paulo Bonavides:
É certo, porem, que, seja qual for o mecanismo, ou o Congresso põe um ponto final no reiterado desrespeito a si próprio e à constituição ou é melhor reconhecer que no país só existe um “poder de verdade”, o do presidente. E, daí por diante, esqueçamos também de falar em “democracia”.  (BONAVIDES, 2004 p. 135)
   Em relação ao Poder Legislativo, o que se observa é uma usurpação da sua função precípua por parte do Executivo. Este Poder utiliza-se da prerrogativa de criar leis que lhe fora concedida constitucionalmente para ser usada com frequência. Com isso, ocorre o desvirtuamento da função inicial da medida provisória; instituto que tem caráter extraordinário, não sendo este caráter observado na dinâmica estatal brasileira.  São essas interferências realizadas pelo Poder Executivo nos outros dois Poderes que o torna demasiadamente acima do lugar que verdadeiramente este Poder deveria ocupar. Tais interferências  facilita o fomento da corrupção; gerando, numa reação em cadeia, a crise da democracia participativa brasileira.Desta forma Guedes,J.S (2012) observa que:
 Critica-se essa forma de composição do Supremo Tribunal Federal, por estabelecer um vínculo indesejado entre o ministro indicado e o Presidente da República que o indicou. Este vínculo acaba por ferir, fatalmente, a independência e imparcialidade que necessitaria ter, todo o juiz, na hora de julgar. O ministro, tendo sido indicado pelo Presidente, pertencente a determinado partido político, certamente que não irá julgar contra àqueles, salvo, por óbvio, raríssimas e honrosas exceções; sendo que mesmo estas exceções têm caráter duvidoso, considerando a pressão popular e jornalística à época do julgamento.
 Como exemplo de uma dessas exceções, pode-se citar o caso mensalão, em que foram todos os réus com ligação direta e indireta com o Partido dos Trabalhadores submetidos á ação penal, o que não quer dizer, necessariamente, que permanecerão eles devidamente presos dentro do prazo estabelecido; pois muitos já tem feito uso de recursos, e prestação de serviços alternativos para aliviar á pena. Considera-se, nesse caso em particular, a ação impressa no julgamento que deliberou acerca do recebimento ou não da denúncia, e o clamor público correspondente chama atenção de que o direito tem sido apenas para alguns privilegiados.
No entanto comenta (GUEDES.J,p.137,2012), ao se estudar a forma como estão dispostos os poderes no Brasil, não é isso, de fato, que se observa. Há uma evidente preponderância do Poder Executivo sobre os outros poderes, exercendo este poder nos outros uma ingerência que aqui se entende como indevida. Não se percebe, aqui, uma separação dos poderes tal qual ela deveria estar disposta, posto que concede-se ao Poder Executivo poderes tais que desvirtuam o propósito da doutrina estudada.
   De fato a regra de respeito a independência dos poderes constituídos sofre interferência do poder Executivo a expressar nas relações societárias as desigualdades, a começar pelas políticas sociais precarizadas, ‘que divide os agentes sociais e trabalhadores em categorias do tipo miseráveis,mais pobres e privilegiados estes últimos como aqueles que tem acesso à seguridade social,própria dos países de periferia do capitalismo, em particular na America Latina’(DRUCK,Graça,2007). As recentes crises  de identidade no Brasil aponta divergências entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e Executivo ao submeter os 11 ministros do (STF) ao teste da questionável democracia brasileira, marcada pela insegurança do Direito e pela impunidade sistêmica de ações cometidas por um estado repressor caracterizando mais uma crise de poder. As tensões agravadas  aumentam a violência e impunidade no organismo social por conta da controversa governabilidade do Estado. Portanto não consegue desenvolver Políticas Públicas de direito universal disposto na Constituição Federal Brasileira de 1988, que não seja de focalização, restrição dos direitos sociais e políticos em beneficio dos interesses hegemônicos financeiros e de poder. O cenário societário atual é de estado de barbárie absoluta, quando agentes públicos de segurança são treinados e formados para repressão à população ao invés da proteção e educação social.
CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE
   Ao iniciar a reflexão sobre a trajetória dos (DH) na América Latina, retomamos o histórico da década de 80 que trouxe amarga experiência para os países da região quando marca as estruturas democráticas do continente através do neoliberalismo, como política de ideologia econômica tornando-se a expressão desses governos. Esta década é fundamental para o entendimento da profissão Serviço Social hoje, pois significa o início da maturidade da tendência atualmente hegemônica na academia e nas entidades representativas da categoria - intenção de ruptura - e, com isso, a interlocução real com a tradição marxista para a intervenção na questão social. O projeto neoliberal que o Estado defende, colabora no sentido que se propague as ideias de um estado diminuto para as Políticas Sociais e de Direitos Humanos (DH). Enquanto no" apagar das luzes" o Estado amplia as concessões de acumulação ao setor privado, investindo massivamente em aportes e garantias á estabilidade do capital através das privatizações em detrimento da classe trabalhadora.
        A pratica de ruptura da coalização das forças de  centro esquerda contra o modelo neoliberal dos países do continente na década de 70, não se mantiveram, após ideias disseminada pela hegemonia econômica ao legitimar políticas de ajuste fiscal deixa de ser solução e passa á desequilibrar economicamente o subcontinente. Tal  declaração colabora com a assertiva de Oliveira P.(2002,p.102), “em face das opressões advindas do liberalismo econômico e da exploração da mão de obra operária, a solidariedade torna-se bandeira do movimento socialista, passando a ser posta como dever jurídico e não obrigação apenas moral” (OLIVEIRA,P;2002). Enquanto isso a classe trabalhadora enfrenta a recessão, desemprego, perda de direitos amplia-se as desigualdades no Brasil e países do continente. Na América Latina como observou Yamamoto(2004),”os Assistentes Sociais há muito, acenaram a bandeira da esperança- essa rebeldia que rejeita o conformismo e a derrota,contradizendo a cultura da indiferença,do medo e da resignação que conduz à naturalização das desigualdades sociais,da violência,de preconceitos de gênero,raça e etnia.”Conseguiram manter viva a capacidade de indignação ante o desrespeito aos (DH) e sociais de homens e mulheres, crianças, jovens e idosos das classes subalternas com as quais trabalhamos cotidianamente “(Yamamoto,M;2004,p.6).O Panorama de desigualdade que se instalou na região, por conta dos ajustes econômicos produziu divergências nas relações estado sociedade e o aumento de concentração de renda, tal como relembra (OLIVEIRA, A. 2011,p.52),
      A integração regional na América do Sul tem uma história bastante errante, predominado a fragmentação e a quebra de continuidade das iniciativas integracionistas. A partir dos anos 1990, após dezenas de anos com um desenvolvimento auto-centrado e da crise da divida externa (os anos 1980), os países latino-americanos se integram mais ainda aos intercâmbios econômicos mundiais, alargados de maneira inaudita com o aumento dos fluxos globais. Entretanto, apesar do crescimento e do aumento dos intercâmbios, a concentração da riqueza permanece e contribui para a manutenção da pobreza dentro de sociedades já estruturalmente e desiguais Oliveira A.(2011).
   As desigualdades são resultado da manutenção do capital hegemônico inserido nas relações societárias e para tanto, todas as propostas de preservação dos direitos, a liberdade e igualdade são submetidos à avaliação do ideário sistêmico do capital. Os Direitos Humanos (DH) na sua aprovação, passou por divergências e contradições, objeto de batalhas para contribuição a espécie humana. As disputas muito mais de interesses ideológicos na época e de poder perpetuam-se através dos tempos, e verifica-se que as conquistas de ações coletivas produziram não só ações e inovações, como também retrocessos pela imposição do enquadramento às regras de dominação sob o dogma político de “igualdade”,ocasionando diversas discussões a respeito e pontos de vistas a ser considerado e que apropriadamente observou Xavier,(1941,p.27),
(...) a concepção de igualdade absoluta é um erro grave (...), em qualquer departamento da vida, que a tirania política poderá tentar uma imposição nesse sentido, mas não passará das espetaculosas uniformizações simbólicas, para efeitos exteriores, porquanto o verdadeiro valor de um homem, está no seu íntimo, onde cada indivíduo tem sua posição definida pelo próprio esforço.
   Importante ressaltar que o debate dos Direitos Humanos(DH) deve ter abordagens diferenciadas, até para  compreender sua dinâmica que até o momento, acumula um histórico de assimetrias sem considerar a realidade por um todo que no território brasileiro, apresenta diversidades que merecem ser respeitadas.O apontamento de Oliveira,M.(2011,p.147) “complementa que, a abordagem em distintas óticas pode contribuir para mostrar como estas podem ser complementares,mesmo guardando seus níveis teóricos diferenciados para a consideração de um tema que se transformou numa das questões centrais no mundo em que vivemos[...].”(OLIVEIRA.M.2011).Podemos observar que na conquista de direitos, predomina a liberdade princípio que norteia a construção da igualdade que tem recebido tratamento equivocado quando,
[...] as reivindicações por direitos humanos revelam seu significado na sociedade burguesa: sua existência só tem sentido em face de condições sociais nas quais os direitos não são assegurados por outros meios. Em outras palavras, as lutas por DH evidenciam a sua ausência na esfera do direito, como parte constitutiva do modo de produção capitalista, confere estabilidade e controle a essas lutas (BARROCO apud TRINDADE,2011,p.63;IASI,2011).
   Neste contexto, a declaração define como princípio solene que “todos os homens nascem livres em dignidade e direitos, sendo dotados de razão e consciência e devem  agir em relação uns aos outros”, retomando os ideais da Revolução Francesa a manifestação histórica que se formara mundialmente, o reconhecimento da igualdade, da liberdade e da fraternidade (ou solidariedade) entre os homens,hoje está completamente equivocado observando-se o que ficou registrado em seu art. I. A esse primeiro documento vieram outros avanços incorporando Direitos Civis e Políticos, o de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. “Se a ética estiver orientada por uma perspectiva emancipatória, sua concepção de liberdade demandará outro modo de fundamentação e outra forma de realização concreta”(BARROCO,2005.p,5).Importa salientar que para compreendermos a dinâmica dos Direitos Humanos (DH) na região,esta disposição depende do atual sistema de organização social em que os sujeitos estão inseridos,levando em consideração que as ideias neoliberais passaram a ser disseminados a partir de 1947, preparando as bases para o capitalismo excludente e desigual, contrariando direitos e a ordem social.
      Para tanto Lunardi (2011,p.222), observa que segundo  (HABERMANS;1997,p.140-142) “a intuição de uma relação entre princípios morais e Direitos Humanos(DH) não é de todo falsa,pois uma ordem jurídica só pode ser legítima, quando não contrariar princípios morais”(LUNARDI,2011). Seguindo este princípio podemos inferir que enquanto não se resolver a questão das desigualdades, respeito a cultura, etnias,religiosidade,classes sociais, raça,cor,orientação sexual em torno do direito comum a se estender na América Latina para outros países, não podemos comemorar a existência da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). A autora Ugá (2004)  observa que o processo de desenvolvimento econômico na região realizou-se via endividamento externo.Já na América Latina a difusão desse ideário, deu-se de modo um pouco diferente. Em primeiro lugar, é importante levar em consideração o que significou a Era de Ouro para os países latino  americanos, enquanto nos países centrais ela representou o auge do Welfare State e do keynesianismo, na América  Latina a Era de Ouro foi marcada pelo desenvolvimentismo que entrou em crise nos anos 1980”.(UGÁ 2004 apud WALLERSTEIN, 2000).
3DIREITOS HUMANOS: AMÉRICA LATINA NO SECULO XXI
   Avaliamos que há intensa produção de princípios jurídicos que oferece embasamento aos Direitos Humanos (DH) e tornam-se ineficaz por ser parte constitutiva do modelo de sistema de produção capitalista. No entanto não se verifica vontade política  para coibir os abusos e violência que se desenvolve na região, conforme mencionou Silva,Souza ( 2012,p.I),”quando cita que  nas últimas décadas foram marcadas pelo presente acionamento jurídico internacional em torno dos Direitos humanos(DH)”. Pessoas individualmente consideradas e entidades da sociedade civil organizada de todo o mundo, tem acionado regularmente o sistema global e regional de proteção dos direitos humanos, diante da consciência de que os Estados são, muitas das vezes, ineficientes, coniventes ou mesmo autores em situações de violação aos Direitos Humanos (DH).
Na observação de Oliveira L, no Brasil a ditadura militar deixou um saldo ainda duvidoso de mortos, com uma diferença brutal dos governos vizinhos da Argentina e  Chile, cujo numero estimado de 400 mortos pelo regime militar brasileiro entre os quais estão cerca de 140 desaparecidos, sendo sem comparação a carnificina promovida pelos regimes de Pinochet e Videla (OLIVEIRA,L.2011).
  No contexto histórico da ditadura militar brasileira nas décadas de 1960 a 1980, não foi um acontecimento único na história da América Latina, surgindo outros regimes semelhantes nos países da região com a implantação de regimes políticos repressivos e com as Forças Armadas assumindo o poder, ocasionando um rompimento nas suas Constituições: no Brasil (1964), na Argentina (1976),no Uruguai (1973),no Chile (1973)e diferenciando no Paraguai, que já vinha desde 1954 de acordo com Oliveira L.(2011). “No passivo Argentino, números por baixo chegam a cifra impressionante de cerca de 20 mil mortos e desaparecidos” (OLIVEIRA,L.p.18,2011). A compreensão sobre os Direitos Humanos (DH) e evolução na América Latina deve ser analisada a partir da reprodução sistêmica do capital no seu estágio mais agressivo no mundo contemporâneo, envolvendo os diferentes segmentos societários  e populações mais pobres. Mas foi a partir dos anos 1980 que os países latino-americanos em geral começaram a adotar o receituário neoliberal e desde então, a estratégia de política econômica da América Latina passou a voltar-se toda para um tema central: a renegociação da dívida externa. O surgimento da ditadura nos países da América Latina marcou a consolidação do avanço do capitalismo na região, utilizando-se do cerceamento de direitos através da imposição da força e terrorismo do estado, abrindo caminho para que mais facilmente o modelo político econômico do neoliberalismo fosse instalado fragilizando direitos historicamente conquistados. Como observou Arcary (2008),
O ‘dever de casa’ liberal foi feito, sob a inspiração e monitoramento do FMI, pelos governos Menem e FHC, Fugimori e Gonzalo de Losada, entre tantos outros, a partir do início dos anos noventa, mas os investimentos estrangeiros, que foram prometidos em troca, preferiram como destino os países centrais, sobretudo os EUA ou a Ásia, em especial a China. As sociedades latino-americanas permaneceram com economias de crescimento muito lento, ou estagnadas e, pior,dramaticamente  desiguais,portanto,politicamente muito instáveis (ARCARY,2008,p.43).
   As violações de Direitos Humanos (DH) durante os regimes ditatoriais na década de 60 a 80 nos países da região, originou o surgimento de diversas manifestações populares como das Mães da Praça de Mayo na Argentina que entre (1976-1983) o governo de repressão retirou dos lares os filhos de perseguidos políticos, para serem sequestrados ou mortos, (3) (CONADEP). O processo de abandono dos países da America Latina após o regime de força das ditaduras, implementou-se um outro regime de exclusão pelo neoliberalismo econômico. Na observação de Oliveira  Manfredo, A.(2011),” o debate dos Direitos Humanos(DH) precisa ser analisado a partir da configuração do mundo atual, de um questionamento básico que se situa no quadro teórico específico das ciências, como se configura nosso mundo histórico hoje e que lugar têm aí os Direitos Humanos(DH)?” (MANFREDO,A.2011). No cenário atual as elevadas taxas de homicídio segundo o coordenador de estudo do Mapa da Violência  Waiselfiz,J.J (2013) ,mostram uma triste realidade: o Brasil e os países da América Latina são sociedades violentas .
   Nos estudos de (4)Waiselfiz J.J(2013) do Mapa da Violência, Homicídios e Juventude do Brasil, o diagnóstico da diminuição da taxa de mortalidade da população brasileira caiu de 631 por 100 mil habitantes em 1980 para 608 em 2011, apresentando melhoria na esperança de vida da população [...] apesar dos ganhos global no entanto, a taxa de mortalidade juvenil, manteve-se praticamente estagnada ao longo do período, ainda com um leve aumento, passando de 127 em 1980,para 136 por 100 mil jovens em 2011[...]. As características da mortalidade juvenil não permaneceram congeladas ao longo do tempo, ao contrário,mudaram radicalmente sua configuração a partir do que poderíamos denominar de “novos padrões da mortalidade “juvenil”. A pergunta que não cala,de qual Direitos Humanos (DH) estamos falando? Vivendo na sociedade capitalista como bem observou Barroco (2009), a luta pelos Direitos Humanos(DH) são ao mesmo tempo, o resultado concreto ao enfrentamento das diferentes formas de degradação da vida humana em curso, por parte das classes, grupos e sujeitos desapropriados das condições sociais de existência, em diversas situações de violação de sua humanidade, por processos de discriminação, opressão, dominação e exploração(BARROCO,p.64,2009).
   Todas essas experiências apontam que qualquer movimentação contrária a lógica destrutiva do capital, ocasiona danos aos princípios básicos da  liberdade, observada por Barroco (2012), “que localizados em níveis diversos de emancipação social e política, os Direitos Humanos (DH) foram conquistados por meio de manifestações, protestos, greves e lutas contra a opressão, pertencendo à totalidade das lutas da classe trabalhadora e dos grupos subalternos” (BARROCO apud TRINDADE,2002;CHAUÍ,1989).Nos  países da região a taxa de homicídios por (100) mil jovens em 90 países, o Brasil se encontra entre os três primeiros e na sétima posição, ficando abaixo da Venezuela, Colômbia e Guatemala, Mapa da Violência, Homicídios e Juventude do Brasil, (p.68 2013).Ao longo dos anos a pressão do sistema capitalista sobre os países da América Latina, tem deixado um rastro de desigualdades, verificando que o aumento da riqueza vem se mantendo nas mãos do capital hegemônico excluindo os sujeitos da divisão de riquezas nos países e originando na região constantes açoites, abusos e violação dos Direitos Humanos (DH). Em 2012 na América Latina,  Anistia Internacional (AI) tem denunciado a situação dos povos indígenas como um dos problemas mais preocupantes da região,principalmente no território brasileiro já que praticamente todos os países reconhecem seus direitos, mas na prática são “violados diariamente” e no Brasil não é diferente. E quem tem defendido o direito das nações indígenas?
     Os homicídios  no Brasil atualmente tem atingido níveis preocupantes, os indivíduos tiram a vida de outros com a maior naturalidade, sob o olhar das autoridades e do estado, que define aquele que irá ser sentenciado. Este critério segue pela eliminação do quesito classe social, cor de pele, religião, orientação sexual, de gênero e idade. As instalações prisionais é o retrato desta realidade na região com agravamento da violência dentro do próprio sistema carcerário, que tem o seu próprio código de conduta e  eliminação, sob os olhos das autoridades. A desqualificação do estado é notória, quando diminui sua função de legitimar direitos conquistados pelos sujeitos,mesmo considerando ser esses direitos legítimos. Ao verificar o Sistema de Informação sobre Mortalidade-(SIM), do Ministério da Saúde para Waiselfis , Mapa da Violência (2013), nos aproximamos do conceito de violência estrutural, formulada por diversos autores, retomada e aprofundada no Brasil especialmente por Minayo e Souza, E. ( p.98,2013). Parece mais adequado denominá-la violência estruturante, que estabelece os limites culturalmente permitidos e tolerados da violência por parte de indivíduos e instituições: da sociedade civil ou do estado; tolerância que naturaliza e até justifica a necessidade de uma determinada dose de violência silenciosa e difusa com os setores vulneráveis da sociedade (MINAYO et al 2013). Cabe mencionar o registro da superlotação do sistema carcerário na região, em especial no Brasil que estabelece um fio tênue de comunicação entre o estado e os encarcerados, muitos aguardando julgamento sem  ter a sua situação de preso analisada, ocupando espaço pequeno com demais detentos de alta periculosidade, vivendo na ociosidade sem um processo de resocializar o preso e que caracteriza o abandono pelo Poder Público dessas populações; com exclusão de direitos impedindo a reintegração de homens e mulheres à sociedade.
      Ao analisar os aspectos da violação dos Direitos Humanos (DH) no sistema prisional, verifica-se que o aumento de homicídios apresenta implicações políticas e de poder. Só no mês de Janeiro de 2014 ocorreu  denuncia pelos órgãos de Direitos Humanos(DH) da Pastoral Carcerária Estadual do Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luis do Maranhão, quando ocorreu 62 mortos em rebelião por superlotação de custodiados pelo estado ,culminando com alguns decapitados. Fica claro que não há interesse em solucionar o problema das superlotação, que não se resolve construindo mais celas e presídios, isto é equivocado. Não se transforma um homem para o bem, com repressão e punição sem ressocialização pautada nos direitos humanos que na ausência deste; representa uma ação do período medieval.
   (5)A Penitenciária Urso Branco em Rondônia-RO tem sido palco de constantes violências e violação dos direitos humanos dos apenados custodiados pelo estado sofrendo torturas como exposição ao sol por longas horas de homens despidos, sofrendo  queimaduras de primeiro e segundo grau descrito na figura (I*). Quanto á comparação com os países latinos americanos, cabe mencionar o entendimento de Callegari (2009,p.2), que assim expõe: “Não há grandes diferenças entre os sistemas prisionais nos países latino-americanos, pois como no Brasil, todos tem os mesmos problemas,ou seja, superpopulação,ausência de trabalho para o apenado, torturas, ausência de higiene, assistência à saúde e proliferação de doenças”.A partir dos anos 40 quando a profissão do Serviço Social passa a ter um caráter tecnicista em contato com o Serviço Social  norte-americano, a profissão buscou o aperfeiçoamento,atuando e contribuindo com os vários segmentos da sociedade junto a sua clientela nos embates as desigualdades e reconhecimento dos direitos.
*Figura I         
                                                       Presídio Urso Branco,Rondônia-RO
                                                                      www. global.org.br

CONCLUSÃO:
   Os apontamentos aqui colocados aprofundam o debate sobre a desestruturação nas relações societárias, imposta pelo projeto neoliberal reproduzindo a lógica de acumulação pela violência que no  seus últimos estágios vem desenvolvendo a barbárie. O cenário atual é de descontentamento das massas oprimidas, constatando-se a insatisfação dos sujeitos diante de uma das maiores crises de identidade dos últimos tempos na América Latina e em especial no Brasil. A crise entre os poderes constituídos não conseguem dar respostas imediatas as manifestações populares enquanto ocorre a falência das Políticas Públicas em todos os sentidos e que fora  historicamente conquistada pela classe trabalhadoras, sendo substituídas por ações focalizadas de sucateamento e privatização das instituições públicas em beneficio do privado. A segurança pública orientada para reprimir as manifestações populares, não garante a segurança e liberdade, mas a desordem social, colocando em risco o próprio servidor púbico utilizando do instrumento de repressão armada nos moldes dos governos de repressão incentivando à subversão dos sujeitos pela corrupção. Por outro lado, os poderes  constituídos, vivem uma correlação de forças antagônicas  a partir da manifestação do próprio Executivo  ao se arvorar detentor de todo poder, sobre os demais poderes instituídos.Neste hiato de forças e disputa encontra-se a classe trabalhadora, a sociedade civil organizada e as minorias.Cabe portanto,ressaltar a contribuição das diversas linhas do conhecimento das Ciências humanas como o Serviço Social que enquanto gênese das políticas sociais, se inscreve no contexto deste sistema de proteção social,apresentando características próprias que se conformam com a dinâmica das relações sociais entre capital e trabalho dentro de cada período específico da história.
      Na atual conjuntura há uma lacuna em termos jurídicos de uma Política dos Direitos Humanos (DH) independente da política partidária para atuar na proteção e direito dos sujeitos. Há sem dúvida um espaço a ser preenchido pelos profissionais assistentes sociais para o fortalecimento dos (DH) no Brasil que apropriadamente advertiu Netto (2012,p.416), de que todas “as indicações mais sólidas apontam que estamos experimentando neste momento,uma crise que é de natureza sistêmica", que somadas as crises anteriores de 1929-1970 há uma crise mais profunda de caráter político e de poder de eliminação dos mais fracos, sejam estes branco,negro,pobre,empregados,desempregados,crianças,jovens,idosos,indígenas, sem terra, sem teto, de gênero ou de orientação sexual,produzido pelo projeto neoliberal em desenvolvimento e que  precisa ser enfrentado e combatido.
      A conjuntura dos governos de repressão na América Latina nos anos 70-80 contribuíram para a instalação da violência que hoje vivencia-se.As torturas, os desaparecimentos de pessoas permitiram que o sistema de forças antagônicas criada pelos governos de repressão, montasse um aparato de "colaboradores" já docilmente convencidos a reprimir àqueles que sejam contrários á lógica de dominação e repressão; sendo que um dos graves problemas a se enfrenta e que precisa ser avaliado em profundidade como o sistema prisional brasileiro: superpopulação carcerária, presídio sem as mínimas condições de abrigar seres humanos,ausência de higiene,de programas de trabalho,resocialização e assistência ao apenado,controle dos presídios por facções criminosas, mistura de presos provisórios (sem julgamento) com os já condenados,ausência de classificação e separação dos presos por delitos cometidos,além de lentidão na análise dos processos de progressão de regime prisional,que diante do quadro social apresentado apontam para a urgência na reformulação do Código Penal e a garantia de normas jurídicas de Direitos Humanos(DH) , para efetivar os direitos universal mantidos na Constituição Federal Brasileira de 1988 e que não são respeitados.
NOTAS
(1) Entre todos os países da região,o Chile foi o primeiro a implantar as alterações de seu serviço de previdência social, em 1981, e teve sua experiência transformada em modelo a ser sugerido e defendido pelos promotores das reformas de mercado latino-americanas. É interessante notar, no entanto, que em apenas um país dos aqui observados a previdência tomou forma semelhante à chilena, substituindo totalmente o sistema público pelo privado, com nenhuma contribuição por parte do empregador. A Bolívia, como o Chile, sustenta atualmente um modelo de privatização substitutivo, no qual o sistema público foi extinto e deu lugar a um sistema integralmente privatizado de pensões. Reformas estruturais mais amenas não foram implantadas em outros países, cuja política previdenciária é baseada em um modelo paralelo, no qual o indivíduo passa a poder optar entre os sistemas público ou privado, ou em um modelo misto, no qual o público e o privado atuam de maneira complementar.
(2) Quanto a estes fatores, verificou-se que a  Argentina, Bolívia, Chile e Perú observavam grandes deficiências, com taxas de inflação  superiores a 1.200% nos 5 anos precedentes ao início das reformas, enquanto que o PIB  gerado no período se situou em torno de 0,7% anuais e que, além do mais, apresentaram  baixo nível de governabilidade. Estes fatores levaram os formuladores de política  governamental a desejarem a implementação de transformações drásticas na política  econômica. Por sua vez, o Brasil, Colômbia, Costa Rica e México, por exemplo, optaram  inicialmente por reformas mais graduais, tendo em vistas taxas médias anuais, nos 5 anos  precedentes, que se revelaram inferiores às do grupo anterior, em torno de 168% (o Brasil  apresentou as maiores taxas médias de 708%); o crescimento médio anual do produto  esteve em 3,8% e o nível de governabilidade esteve entre médio e alto (Kon,Anita,2000apudStallings e Peres, 2000).
 (3) Segundo a CONADEP (Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas),criada no final da ditadura pelo governo constitucional de Raúl Alfonsín, o número de desaparecidos- de acordo com à quantidade de denúncias judiciárias apresentadas por vítimas e familiares, rondaria as 9.000 (nove mil) pessoas,mais grupos defensores dos direitos humanos como as Mães da Praça de maio e o Serviço Paz e Justiça, estimam que ouve 30.000 desaparecidos. Um informe da inteligência chilena estimava o número de desaparecidos em 22.000 pessoas em 1978,segundo um informe dos EEUU. Até 2003 a Secretaria de direitos Humanos da nação Argentina tinha registrados 13.000 casos. O Informe da comissão nacional sobre o Desaparecimento de Personas, CONADEP,deu ao manifesto que a maioria das vítimas eram jovens menores de 35 anos, de profissão operário ou estudante, e que foram detidos preferentemente no seu domicílio à noite. http://pt.wikipedia.org/wiki/Desaparecidos_durante_a_ditadura_argentina
.(4) De acordo com pesquisas de Waiselfiz(2013), dados da Anistia Internacional (Atila Roque) “O Brasil convive tragicamente, com uma espécie de ‘epidemia de indiferença’, quase cumplicidade de grande parcela da sociedade, com uma situação que deveria estar sendo tratada como uma verdadeira calamidade social. Isso ocorre devido a certa naturalização da violência e a um grau assustador de complacência do estado em relação a essa tragédia”.( Mapa da Violência 2013-Homicídios e Juventude do Brasil.
(5) A Casa de Detenção José Mario Alves,conhecida como Presídio Urso Branco”, em Porto Velho,RO. A sessão foi realizada em Washington, D.C., sede da comissão  Interamericana de Direitos Humanos da OEA. O relatório Presídio Urso Branco e Institucionalização da Barbárie, elaborado pela Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho e pela Justiça Global, com denúncias sobre execuções,torturas e maus tratos no presídio também foi entregue aos membros da Comissão Interamericana de Direitos humanos. A audiência tratou das violações de direitos humanos cometidos pelo estado brasileiro contra os presos do Urso Branco. Na ocasião, a justiça Global e a comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de porto Velho (CJP), ambas peticionarias do caso, relataram os  graves acontecimentos de execução e tortura praticados por agentes estatais nos últimos anos, sobretudo ao longo de 2007. Também apresentaram aos membros da (CIDH) o relatório “Presídio Urso Branco a institucionalização da barbárie”, com denúncias de casos de mortes violentas,torturas e maus tratos ocorridos no presídio nos últimos cinco anos. São quase cem casos de execuções sumárias ocorridas no interior do presídio. A principal acusação é a de que a situação da casa de detenção continua beirando o total descontrole,ou seja, é a mesma desde a primeira denúncia contra o Brasil no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em 2002. Na ocasião, a Corte Interamericana determinou ao Brasil a adoção de medidas imediatas para proteger a vida e integridade física dos detentos do presídio. O Urso Branco enfrenta práticas cotidianas de tortura e violência impostas por agentes do estado, além de conflitos entre os próprios detentos,resultado da falta de controle da população prisional por parte do estado de Rondônia e da manutenção dos direitos desses apenados, visto que estão sob custódia do estado,portanto cabe ao poder público respeitar as normas do qual o Brasil é signatário na formulação dos direitos humanos,como demonstra o relatório de 70 páginas que será entregue aos membros da (CIDH).
REFERÊNCIAS:
AGÊNCIA BRASIL. Mais um terço dos homicídios em 2011 no Brasil,vitimou homens negros. Disponível:<http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2013-07-13/mais-de-um-terco-dos-homicidios-em-2011-no-brasil-vitimou-homens-negros-entre-15-e-29-anos>
________.
ARAÚJO, de O. M. Direitos humanos no diálogo entre os campos de conhecimento. Revista Katálysis., Florianópolis, v. 14, n. 2, p. 147-149, jul./dez. 2011.
ARCARY,V. Não há alternativa? O “Day after” do neoliberalismo segundo István Mészáros. Revista em Pauta, Rio de Janeiro ,n.21, p.37-50,jul.2008.Disponível em:
BARROCO,Maria Lucia S. Código de ética do Assistente Social.Conselho Federal de Serviço Federal- CFESS -São Paulo:Cortez,2012.
___________ Ética, direitos humanos e diversidade.Revista Presença Ética, n.3,Recife,2003.
___________. A inscrição da ética e dos direitos humanos no projeto ético-político do serviço social. Serviço Social& Sociedade,São Paulo, n.79,2004.
BRAVO, M.I.S; CASTRO,M de M.Projeto Ético-Político do Serviço Social e sua Relação com a Reforma Sanitária: elementos para o debate.Coletânea saúde e Serviço Social,p.6,2004.
BRAZ, M. Capitalismo, Crise e Lutas de Classes Contemporâneas: Questões e Polêmicas. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 111, p. 468-492, jul./set. 2012.
BONAVIDES, Paulo. Jurisdição constitucional e legitimidade. Disponível em Acesso em 26 abri 2007
CALLEGARI,André. Prisão deve ser vista como exceção, e não como regra: Entrevista Disponível em: http://www.ihuonline.unisinosbr/index php?option=com_tema_capa&Itemid=23&task=detalhe&id=1617>. Acesso em: 26 jun. 2010.
CHAUÍ,Marilena.Direitos humanos e medo. Direitos humanos e ...São Paulo: Brasiliense,1989.
XIII Congresso Internacional do Fórum Universitário Mercosul Fomerco, 2012,p.53. A Política de Desenvolvimento Regional Subnacional e os Processos de Integração Regional; p.53,2012,Sede do Mercosul, Montevidéo.
CONADEP-Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas. Disponível em: Acesso em: 4  de mai. De2014.
COUTINHO,Marcelo; SANTA’ ANNA,Julia. ESTADOS DE REACOMODAÇÃO SOCIAL: POLÍTICA E POLÍTICAS DE COMBATE À POBREZA NA AMÉRICA DOSUL. Observatório Político Sul Americano,p.7 2009. Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro-IUPERJ/UCAM. Disponível em:   Acesso em:30 de abr.2014.
DESAPARECIDOS DURANTE A DITADURA ARGENTINA. Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Desaparecidos_durante_a_ditadura_argentina. acesso em:14 de fev.2014.
FREIRE,S.de M; BARBOSA, M.C.de A. Movimentos Sociais na América Latina:Principais Aspectos Postos ao Debate. Revista Temporalis (DF),ano 11,n.21,p.93,jan/jun.2011.
GUEDES,Juliana Santos. Separação dos Poderes? O Poder Executivo e a Tripartição de Poderes no Brasil. Departamento de Direito da Universidade de Salvador- UNIFACS; p.2-18, 2012.
GUERRA,Y. A instrumentalidade do serviço social. São Paulo,Ed.Cortez p.146,2010.
HABERMAS, J. Direito e democracia: entre faticidade e validade. Rio de Janeiro:
Tempo Brasileiro,  1997. (v. 1).
KON, Anita. Ajuste econômico na América Latina: Impactos sobre a segmentação do trabalho. Departamento PAE-EAESP/FGV. Sixth Annual Meeting of the Latin American Research Consortium, na University of Tulane/New Orleans e em julho/2000 no 50º - International Congress of Americanists realizado em Varsóvia
 LUNARDI,G.M. A fundamentação moral dos direitos humanos. Revista  Katálysis Florianópolis, v. 14, n. 2, p. 201-209, jul./dez. 2011
 MAPA DA VIOLÊNCIA 2013. Homicídios e Juventude no Brasil. Waiselfiz,Julio Jacobo,p.19,2013.Disponível em:www.juventude.gov.br>.
 _____Mapa da Violência 2013.Homicídios e Juventude
no Brasil,p.98,2013.
 MINAYO, M.C.S. (Coord.). Bibliografia comentada da produção científica brasileira
sobre violência e saúde. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública. 1990
MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. O Espírito das leis. Tradução Pedro Vieira Mota. São Paulo: Ediouro, 1987.
NETTO,J.P. Crise do Capital e Consequências. Societárias.Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo,no.111,p.416.jul/set 2012.
OLIVEIRA,de A. M. Direitos Humanos no diálogo entre os campos de conhecimento. Revista Katálysis. Florianópolis, v. 14, n. 2, p. 147-149, jul./dez. 2011.
OLIVEIRA, A. Eduardo A.. As (des)articulações subnacionais e o processo de integração regional na América do Sul, a partir da experiência do Mercosul/Unasul. Por uma integração ampliada da América do Sul no século XXI. XIII Congresso Internacional do Fórum Universitário Mercosul Fomerco. p.54.2012, Sede  do Mercosul-Montevideo.
OLIVEIRA, L. Ditadura Militar,Tortura e História: A “vitória simbólica” dos vencidos.Revista Brasileira de Ciências Sociais. Volume 26 no.75,p.18,2011.
OLIVEIRA, T.G. "Justiciabilidade  dos Direitos Sociais."A aplicação do código de defesa do consumidor nos contratos eletrônicos: 2002,p.102.             
Disponível em:    .Acesso em20/01/2014.
PASTORAL CARCERÁRIA ESTADUAL.Disponível em: <http://carceraria.org.br>.Acesso em 24/01/2014.
Presídio Urso Branco, Rondônia-RO 
PEREIRA, L. B.Considerações sobre a crise do Estado  no Brasil: crítica ao "Consenso  de Washington" p.134,item 3,Departamento de Economia da Universidade Federal de Santa  Catarina.
SILVA, Vilma.P.;Segurança Alimentar Naturalização da Fome:frente aos Organismos Econômico. 2º.ISA Forum of Sociology, Social Justice & Democratization.Buenos Aires-Argentina.p.447,2012. Disponível em: : Acesso em 25 mai.2014.
SOUZA, E. R. de. Violência velada e revelada: estudo epidemiológico da mortalidade por causas externas em Duque de Caxias, Rio de Janeiro. Cadernos de Saúde Pública, n.9. Rio de Janeiro, jan./mar. 1993.
TRINDADE, José Damião de Lima. História social dos direitos humanos. São Paulo:Petrópolis,2002.
______. Os Direitos Humanos na perspectiva de Marx de Engels : emancipação política e emancipação humana. São Paulo: Alfa-Ômega, 2011.
UGÁ, V. D. A Categoria “Pobreza” nas formulações de Política Social do Banco Mundial. Revista de  Sociologia. Política, Curitiba, 23, p. 55-62, novembro 2004.
 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Kortchergenko, P. M. A. ; Wolff.S.C. Projeto Relações de Gênero na Luta da Esquerda Armada:Uma Perspectiva Comparativa entre os países do Cone Sul (1960-1979).
YAMAMOTO,M.V. As dimensões Ético-Políticas e Teórico-Metodológicos no Serviço
Social Contemporâneo. Rio de Janeiro,p.6,2004.
 XAVIER,Francisco.Sociologia e Desigualdades.(Consolador) 1942,p.27,it3m 56;Livro 013,Editora-FEB,RJ.

Quem Realmente Governa o Brasil?

Quem Realmente Governa o Brasil?

     
       Pelo que tenho visto nas redes sociais e na mídia, dá-se a impressão de que a Presidente Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores governam o Brasil. Todos os desacertos e até mesmo os escândalos de corrupção têm sido lançados nas costas do PT e da Presidente Dilma, como que se a responsabilidade por todos os atos ilícitos e inconvenientes fossem-lhes atribuídos.
       Mas, quem realmente governa o Brasil? Apenas a Presidente Dilma e os políticos do Partido dos Trabalhadores governam o Brasil? Dá-se a ligeira impressão, principalmente quando deparamos com o fato corriqueiro na mídia e nas redes sociais, lançando sobre o PT e em Dilma Rousseff a culpa de toda a putrefação reinante no Brasil, de que a Chefe de Estado e o PT são os caudilhos de todo o antro de atrocidades. Porém, nem precisa ser um expert no assunto para perceber de imediato a elaboração do erro, pois no Brasil predominam 32 partidos políticos, todos ativos na administração pública e em todos os níveis.  Portanto, não posso crer que somente o Partido dos Trabalhadores seja o bode expiatório. A não ser que os demais partidos políticos houvessem determinado secretamente, ao arrepio da Constituição Federal, amplos poderes e carta branca ao PT e a Presidente Dilma dando-lhes permissão e liberdade para agirem de modo amplo e irrestrito em todas as situações da governabilidade, o que seria um ato vil e sórdido em desrespeito a representatividade legitimamente conquistada na soberania das urnas por todos os administradores públicos (municipais, estaduais e federais).
       Urge salientar, entretanto, como escopo da verdade, que a governabilidade brasileira está sob o bastão e encargo dos 81 senadores, 27 govenadores, 27 vice-governadores, 513 deputados federais, 1059 deputados estaduais, 5.561 prefeitos, 5.561 vice-prefeitos, 60.320 vereadores, além, logicamente, da Presidente Dilma Rousseff e dos 32 partidos políticos, os quais opinam em todas as ações administrativas do governo federal, alavancando, metodicamente, a administração da Presidente da República. Certamente que se houverem disparates, equívocos, falhas ou corrupções em quaisquer setores, é incabível e intolerante querer colocar a pecha nos ombros da Presidente Dilma Rousseff. Ora, pois, os demais administradores públicos, os membros eleitos do parlamento em todas as esferas (municipais, estaduais e federais) são inúteis e inoperantes?  Quando há acertos e perspicácia na administração federal, todos (senadores, governadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores) assumem para si a glória e a honra dos acertos e desenvolvimento da Nação. Quando, porém, há desacertos, erros e escândalos, então a culpa é exclusiva da Presidente da República e de apenas um partido político (PT)? Em sã consciência, possuidor de massa encefálica e cérebro pensante, não posso jamais concordar com tamanho disparate e absurdo que beira a uma estupidez e criancice jamais prevalecente no Brasil.
       Concluindo, estou absolutamente cônscio de que a nossa Pátria amada é digna de todo respeito, admiração e profunda honra; por conseguinte, as afrontas e os ultrajes perpetrados deveriam ser extirpados. As perseguições que solapam a administração federal deveriam ser desarraigadas. Uma erradicação dos acossamentos em desfavor da Presidente Dilma Rousseff e do Partido dos Trabalhadores deveria ser praticada de modo contíguo, apoiando-se amplamente todos os projetos e ações governamentais estritamente, em benefício da ordem, progresso e desenvolvimento. As perseguições em nada corroboram, certamente. São atos antidemocráticos que emperram e retrocedem as resoluções do desenvolvimento do Brasil em todos os segmentos e áreas da atuação governamental.
       São sábias as palavras de Manoel O. Guimarães Júnior: “Se não pudermos ajudar uma pessoa, façamos de tudo para não atrapalhar o seu caminho”.
       Rubens Britto
   Teólogo, escritor, jornalista e palestrante na área de toxicodependência e tabagismo. Autor dos livros: “Drogas – O Mal do Século XXI” e “Pare de Fumar – Um Guia Seguro para Abandonar o Cigarro”.
http://www.bookess.com/profile/pastorbritto/books/
Versões digitais dos referidos livros podem ser adquiridas nas livrarias: Amazon, Cultura, Kobo e Google Play.
Quem realmente governa o Brasil?

Pelo que tenho visto nas redes sociais e na mídia, dá-se a impressão de que a Presidente Dilma Rousseff e o Partido dos trabalhadores governam o Brasil. Todos os desacertos e até mesmo os escândalos de corrupção têm sido lançados nas costas do PT e da Presidente Dilma, como que se a responsabilidade por todos os atos ilícitos e inconvenientes fossem-lhes atribuídos.
Mas, quem realmente governa o Brasil? Apenas a presidente Dilma e os políticos do Partido dos Trabalhadores governam o Brasil? Dá-se a ligeira impressão, principalmente quando deparamos com o fato corriqueiro na mídia e nas redes sociais, lançando sobre o PT e em Dilma Rousseff a culpa de toda a putrefação reinante no Brasil, de que a Chefe de Estado e o PT são os caudilhos de todo o antro de atrocidades. Porém, nem precisa ser um expert no assunto para perceber de imediato a elaboração do erro, pois no Brasil predominam 32 partidos políticos, todos ativos na administração pública e em todos os níveis.  Portanto, não posso crer que somente o Partido dos Trabalhadores seja o bode expiatório. A não ser que os demais partidos políticos houvessem determinado secretamente, ao arrepio da Constituição Federal, amplos poderes e carta branca ao PT e a Presidente Dilma dando-lhes permissão e liberdade para agirem de modo amplo e irrestrito em todas as situações da governabilidade, o que seria um ato vil e sórdido em desrespeito a representatividade legitimamente conquistada na soberania das urnas por todos os administradores públicos (municipais, estaduais e federais).
Urge salientar, entretanto, como escopo da verdade, que a governabilidade brasileira está sob o bastão e encargo dos 81 senadores, 27 govenadores, 27 vice-governadores, 513 deputados federais, 1059 deputados estaduais, 5.561 prefeitos, 5.561 vice-prefeitos, 60.320 vereadores, além, logicamente, da Presidente Dilma Rousseff e dos 32 partidos políticos, os quais opinam em todas as ações administrativas do governo federal, alavancando, metodicamente, a administração da Presidente da República. Certamente que se houverem disparates, equívocos, falhas ou corrupções em quaisquer setores, é incabível e intolerante querer colocar a pecha nos ombros da Presidente Dilma Rousseff. Ora, pois, os demais administradores públicos, os membros eleitos do parlamento em todas as esferas (municipais, estaduais e federais) são inúteis e inoperantes?  Quando há acertos e perspicácia na administração federal, todos (senadores, governadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores) assumem para si a glória e a honra dos acertos e desenvolvimento da Nação. Quando, porém, há desacertos, erros e escândalos, então a culpa é exclusiva da Presidente da República e de apenas um partido político (PT)? Em sã consciência, possuidor de massa encefálica e cérebro pensante, não posso jamais concordar com tamanho disparate e absurdo que beira a uma estupidez e criancice jamais prevalecente no Brasil.
Concluindo, estou absolutamente cônscio de que a nossa Pátria amada é digna de todo respeito, admiração e profunda honra; por conseguinte, as afrontas e os ultrajes perpetrados deveriam ser extirpados. As perseguições que solapam a administração federal deveriam ser desarraigadas. Uma erradicação dos acossamentos em desfavor da Presidente Dilma Rousseff e do Partido dos Trabalhadores deveria ser praticada de modo contíguo, apoiando-se amplamente todos os projetos e ações governamentais estritamente, em benefício da ordem, progresso e desenvolvimento. As perseguições em nada corroboram, certamente. São atos antidemocráticos que emperram e retrocedem as resoluções do desenvolvimento do Brasil em todos os segmentos e áreas da atuação governamental.
São sábias as palavras de Manoel O. Guimarães Júnior: “Se não pudermos ajudar uma pessoa, façamos de tudo para não atrapalhar o seu caminho”.

Rubens Britto
Teólogo, escritor, jornalista e palestrante na área de toxicodependência e tabagismo. Autor dos livros: “Drogas – O Mal do Século XXI” e “Pare de Fumar – Um Guia Seguro para Abandonar o Cigarro”.