O presente trabalho de conclusão de curso (TCC) versa sobre a
desconsideração da personalidade jurídica, bem como sua forma inversa ao
que se refere à execução e alimentos, tendo como intuito apresentar a
aplicabilidade do instituto no âmbito processual. A graduanda foi
motivada pelo dispositivo acerca do tema, encontrado no Anteprojeto do
Novo Código de Processo Civil, que está em votação no Senado, onde trará
pela primeira vez no ordenamento jurídico, procedimento processual
específico para o instituto, atualmente a deficiência de previsão
processual obriga o magistrado a proceder por equiparação a outros
institutos. A previsão legal do instituto da desconsideração da
personalidade jurídica pode ser encontrada em algumas leis esparsas, e
no Código Civil de 2002, bem como no Código de Defesa do Consumidor de
1990 que foi o pioneiro ao velar sobre instituto no ordenamento,
tratando das possibilidades e hipóteses de seu cabimento. Nas
jurisprudências é possível encontrar previsão tanto da desconsideração
da personalidade Jurídica, quanto na sua forma inversa. A
desconsideração da personalidade jurídica na modalidade inversa adentrou
ao nosso ordenamento Jurídico principalmente para tutelar o Direito de
Família, coibindo o devedor que de forma fraudulenta, se “personalizava
juridicamente” para evitar que as obrigações inerentes da pessoa física
lhe fossem imputadas. O trabalho tem como objetivo abordar as questões
relativas ao tema, tratando do surgimento, características da pessoa
jurídica, sua previsão legal no âmbito jurídico, mantendo correlação com
inovação do Anteprojeto no Novo CPC em prover um procedimento próprio
para o instituto no âmbito jurídico Brasileiro.
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